A Crise Política e Econômica Do Brasil: lições de uma economia emergente
Publicado em 01/04/2019

Francine Cansi 

Advogada 

Doutoranda em Ciências Jurídicas 

    Desde 2014, o Brasil foi tomado por um escândalo que começou com uma empresa estatal de petróleo e cresceu para encapsular as pessoas no topo dos negócios - e até mesmo presidentes. Em face disso, é um escândalo direto de corrupção - embora envolvendo milhões de dólares em propinas e mais de 80 políticos e membros da elite empresarial. Mas, quando os tentáculos da investigação apelidaram de Operação Lava-Jato, surgiram outros escândalos.

    Do ponto de vista econômico, tem-se uma crise capitalista mundial, ou uma crise orgânica e geral do capitalismo, cujo marco foi em 2008. Sendo o Brasil, a maior economia da América do Sul, a sua taxa de crescimento, desacelerou de 7,5% em 2010 para -3,6% em 2016. Ele recuperou para um crescimento de 1% em 2017. Os controles de preço comprometeram os lucros da estatal petrolífera, a Petrobras e prejudicaram a produção de etanol anteriormente bem-sucedida.

    Líderes empresariais restringiram o investimento em face de tal ingerência governamental. Isso só foi agravado por problemas nos leilões do governo de projetos rodoviários e ferroviários. Outras intervenções nos setores elétrico e bancário também exacerbaram a situação econômica. Em 2016, ela gastou 16% de seu orçamento em pagamentos de juros sobre a dívida do governo, que é mantida por investidores, empresários e poupadores da classe média alta. Isso foi mais do que educação (12%) e saúde (12%).

    De fato, os pagamentos de juros foram o segundo maior desembolso no orçamento, superados apenas pelos benefícios sociais (35%), que eram em sua maioria pensões. Além disso, a taxa de desemprego está acima de 12% e a pobreza e a extrema pobreza estão aumentando. Pelo quinto ano consecutivo, o Brasil terá um déficit orçamentário primário considerável.

A resposta é uma cadeia de fatores políticos e econômicos interconectados que desempenham um papel fundamental no crescimento econômico. Em primeiro lugar, a economia brasileira continua a depender fortemente de commodities e exportações agrícolas, para as quais os preços nos mercados mundiais podem ser voláteis.

    Além de ser um exportador de petróleo bruto, o Brasil é um grande produtor global de minério de ferro, açúcar bruto e soja, os quais podem ser afetados negativamente por flutuações na demanda global. A alta dívida pública e as taxas de impostos também apresentam grandes desafios para o Brasil.

    A dívida do país era preocupantemente alta mesmo antes da crise. Agora, representa 70% do PIB, mas está aumentando rapidamente devido ao estado da economia.

E como as taxas de juros são altas, o custo do serviço absorve 7% do PIB. Isso deixa ao governo do Brasil pouca escolha a não ser aumentar impostos e cortar gastos. Por outro lado, há também restrições constitucionais às reformas do gasto público: noventa por cento dos gastos públicos são protegidos de cortes e a Constituição inclui cláusulas sobre proteção ao emprego, salários e benefícios do Estado. Da mesma forma, as pensões, que representam 11,6% do PIB, também são constitucionalmente protegidas. Não é uma questão puramente técnica.

    O país precisa de uma estratégia, desenvolver um processo para melhorar gradualmente as condições, semelhante ao que a Colômbia fez desde a segunda metade da década passada. Sem uma ação focalizada e reformas estruturais muito necessárias, há potencial para que a situação fiscal se deteriore ainda mais.

    O governo precisa ser visto agindo sobre as preocupações domésticas e internacionais sobre o estado da economia e a necessidade de reforma.

    A partir de um modelo ambicioso de crescimento econômico para países em desenvolvimento, o Brasil tornou-se uma lição sobre a importância de desenvolver procedimentos de governança melhores, transparentes e mais responsáveis para evitar que tais escândalos comprometam a credibilidade do país. Para revitalizar a economia, o Brasil deve confiar em um aumento nos investimentos privados ou na demanda externa.

    Mas acima de qualquer outra medida o Brasil necessita de mudanças profundas a exemplo da reforma tributária e política. A questão tributária representa o cerne das desigualdades sociais em nosso país, um dos poucos países do mundo que adota o modelo de tributação regressiva, fazendo com que a população pobre pague mais imposto que a rica.

    Já a reforma política, se faz necessária para que o Brasil seja visto pelos investidores como país sério e comprometido com diretos e obrigações, sendo este o primeiro passo para que possa dar a resta desejada pela comunidade nacional e internacional.